norma nº 3793/2007

LEI nº 3793 de 19 de abril de 2007 
“Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica”
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de 
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara 
Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a abrir crédito especial 
adicional, no valor de R$ 24.660,00 (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais), 
destinado a auxiliar nas despesas a serem feitas por cinco alunos carentes, bolsistas, e 
integrantes da Academia Sheila´s Ballet, pela a sua participação no Festival 
Internacional de Dança “Youth América Grand Prix”, a ser realizado na cidade de Nova 
Iorque, nos Estados Unidos da América.
Artigo 2º - Para o atendimento das despesas, de que trata o artigo anterior, será 
aberto um crédito especial com a seguinte classificação:
2 – Poder Executivo
2.0104 – Departamento de Esporte e Cultura
3.3.90.4800 133920082 0018 – outros auxílios financeiros a pessoa 
física............................................................................................................R$ 24.660,00
Total ...........................................................................................................R$ 24.660,00
Artigo 3º - Para atender às despesas previstas com a abertura do presente crédito 
especial será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior.
Artigo 4º - As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações 
próprias do orçamento vigente.
Artigo 5º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 19 de abril de 2007 
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal