norma nº 3909/2008

Lei n.º 3909 de 07 de maio de 2008
 “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica”.
 JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber 
que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial 
adicional, destinado ao auxílio financeiro a estudante, conforme previsão nas peças de 
planejamento – PPA e LDO, no valor de R$432.563,00 (quatrocentos e trinta e dois 
mil, quinhentos e sessenta e três reais), na seguinte classificação orçamentária:
2 – EXECUTIVO
2.9 – Diretoria de Educação
2.9.7 – Ensino Universitário
33901800 1236400352.0013 auxílio financeiro a estudante. . . . . . . . . . R$432.563,00
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$432.563,00
Art. 2º - Para atender as despesas previstas com a abertura do presente crédito, 
será anulada a seguinte dotação orçamentária:
2 – EXECUTIVO
2.9 – Diretoria de Educação
2.9.7 – Ensino Universitário
316 33903900 1236400352.0013 pessoa jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$432.563,00
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$432.563,00
Art. 3º - As despesas com execução desta lei correrão à conta de dotações próprias 
do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 07de maio de 2008
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal