norma nº 3801/2007

Lei nº 3801 de 28 de maio de 2007
“Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica.”
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara 
Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial 
adicional, destinado ao pagamento da assinatura do jornal Diário de Sorocaba, conforme 
prot. Nº 1456/2007.
Art. 2º - Para atender ao disposto artigo 1º, será aberto um crédito especial com a 
seguinte classificação:
2 – EXECUTIVO
2.9 – Diretoria de Educação
2.9.2 – Ensino Fundamental
339092 1236100312.0016 despesas exercício anterior.. . . . . . . . R$4.320,00
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$4.320,00
Art. 3º - Para atender à despesa prevista com a abertura do presente crédito especial, 
será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
2 – EXECUTIVO
2.9 – Diretoria de Educação
308 33903901 1236100312.0013 pessoa jurídica . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.320,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.320,00
Art. 4º - Está lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 28 de maio de 2007
JOSÉ TADEU DE RESENDE
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal