norma nº 3697/2006

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva ”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa postal 243 - Piedade-SP
Fone/Fax:(15) 3244-8400 - Fax:(15) 3244-3151
Lei nº 3697 de 10 de abril de 2006
“Institui no âmbito do município de Pledade a Semana de Conscientização da
Reciclagem do Lixo a ser comemorado anualmente na primeira semana de Junho
e dá outras providências.”
José Tadeu de Resende , Prefeito do Município de Piedade, Estado de São
Paulo no uso de suas atribuições leais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Institui no âmbito do município de Piedade a "Semana de Conscientização da
Reciclagem de Lixo” a ser comemorado anualmente na primeira semana de Junho;
Art.2º - Este evento integrará o calendário oficial da cidade de Piedade;
Art.3º - O Poder Executivo ficará responsável pela ampliação da conscientização da
preservação do meio ambiente na semana da reciclagem:
Art.4º - As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrario.
Prefeitura Municipal de Piedade, em 10 de abril de 2006
José Tader de Resende
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Vereadora Cristina Massarelili do Lago
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva ”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa postal 243 - Piedade-SP
Fone/Fax:(15) 3244-8400 - Fax:(15) 3244-3151
JORNAL DO MUNICÍPIO
Data: 27.04.2006
Edição: 85
- Leinº 3697 del0 de 1
: absil de 2006 ;
“Institui no' âmbito do município de
Piedade a Semana de Conscientização +
da Reciclagem do Lixo a ser cômemora-
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Junho-e dá outras provi Po. ç
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Axt. 5º - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação revogadas as disposi- .
ções em contraria.
Prefeitura Municipal de Piedade, em 10
de abril de 2006
” José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal :
Autor do Projeto; Vereadora Cristina
Massarelli do Lago