norma nº 3923/2008

Lei nº 3923 de 11 de junho de 2008 
“Dispõe sobre a alteração de endereço da EMEIEF “Miguel Mincovschi”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de 
São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental 
Miguel Mincovschi, a partir de 02 de janeiro de 2004, passou a funcionar no 
seguinte endereço. 
“Rodovia Padre Guilherme Hoowel – Km 134 / Bairro do Miguel Russo”
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 11 de junho de 2008
José de Resende
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal