norma nº 3928/2008

 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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Lei n.º 3928 de 20 de junho de 2008
 “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica”.
 JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber 
que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a abrir crédito especial 
adicional, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), destinado ao repasse 
às entidades beneficiadas com doações oriundas do percentual do imposto de renda de 
pessoas físicas e jurídicas.
Art. 2º - Autoriza a abertura de crédito especial adicional, para atender o artigo 
anterior, com a seguinte classificação:
2 – EXECUTIVO
2.1 – Dependências do Gabinete
2.1.5 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
33504300 082420012.2003 subvenção social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.116,66
33504300 082430012.2003 subvenção social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.783,34
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 6.900,00
Art. 3º - Para atender a despesa prevista com a abertura do presente crédito 
especial, será utilizado o superávit do exercício anterior.
Art. 4º - As despesas com execução desta lei correrão à conta de dotações próprias 
do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 20 de junho de 2008
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal