norma nº 3930/2008

Lei n.º 3930 de 20 de junho de 2008
“Concede subvenção social ao Lar da Mônica”
 
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade 
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei :
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a transferir subvenção 
social ao Orfanato Lar da Mônica, localizado no Bairro das Furnas, nesta cidade, 
inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 45.566.064/0001-92, no valor de R$ 1.116,66 (um mil, 
cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), valor este proveniente de doações 
referentes ao percentual do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
Artigo 2º - O recurso, após ser recebido, será utilizado para o pagamento de 
pessoal e encargos, água, energia elétrica, telefone, gêneros alimentícios, 
combustíveis, peças e acessórios, medicamentos e demais materiais que se fizerem 
necessários à manutenção da entidade.
Artigo 3º - O Orfanato Lar da Mônica, deverá prestar contas da subvenção 
recebida, na forma estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Para conceder a subvenção de que trata o artigo 1º da presente lei, será 
utilizada a seguinte dotação orçamentária:
2- Executivo
2.1.5 – Fundo da Criança e Adolescente
335043.00 082430012.2003 Subvenção Social
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Piedade, 20 de junho de 2008
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal 
Autor do Prefeito: Prefeito Municipal