norma nº 3934/2008

Lei nº 3934 de 20 de junho de 2008
“Concede subvenção social a Associação Amigos da Família”
 
 José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade 
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a transferir subvenção 
social a Associação Amigos da Família, localizada no Bairro Piratuba, nesta cidade, 
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.538.290/0001-82, no valor de R$ 616,68 
(seiscentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), valor este proveniente de 
doações referentes ao percentual do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
Artigo 2º - O recurso, será utilizado para o pagamento de pessoal e encargos, 
água, energia elétrica, telefone, gêneros alimentícios, medicamentos, materiais de 
higiene, limpeza e outros necessários à manutenção da entidade.
Artigo 3º - A Associação Amigos da Família, deverá prestar contas da subvenção 
recebida, na forma estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Para conceder a subvenção de que trata o artigo 1º da presente lei, será 
utilizada a seguinte dotação orçamentária:
2- Executivo
2.1.5 – Fundo da Criança e Adolescente
335043.00 082430012.2003 Subvenção Social
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Piedade, 20 de junho de 2008
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal 
Autor do Projeto: Prefeito Municipal