norma nº 3938/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 – Centro
CEP 18170-000 – Caixa Postal 243 – Piedade-SP 
Fone (015) 3244-8400 Fax (015) 3244-3151
Site:www.piedade.sp.gov.br
Lei nº 3938 de 26 de junho de 2008
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Assessor Contábil
e dá outras providências.
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são atribuídas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Piedade, pelo 
regime estatutário, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil, classe “O”, carga 
horária mensal de 220 horas, salário base mensal de R$ 2.149,04 (dois mil, cento e 
quarenta e nove reais e quatro centavos).
Artigo 2º - Constitui requisito para o preenchimento do cargo em comissão de 
Assessor Contábil, título de bacharel em ciências contábeis.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão a 
conta de dotação prevista no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, em 26 de junho de 2008
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal
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Súmula de Atribuições 
O Assessor Contábil tem como atribuição : 
- acompanhamento contábil junto à Diretoria Financeira,
- transmissão de dados contábeis e financeiros da Prefeitura 
Municipal junto à Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo –
AUDESP .