norma nº 3816/2007

Lei nº 3816 de 28 de agosto de 2007
“Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro de 
servidores públicos municipais, conforme especifica"
 JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz 
saber que Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado, no quadro de servidores públicos municipais, na quantidade, 
denominação, classe, carga horária mensal, vencimento e requisitos para preenchimento 
especificados no quadro abaixo, o cargo permanente, de provimento efetivo, a ser provido 
mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma que o respectivo 
edital determinar.
Qtde Denominação Classe Carga 
Horária 
Mensal
Vencimento Requisitos
01 Bibliotecário XVI 220 R$ 2.000,49 Curso superior de 
Biblioteconomia, com 
registro no Conselho 
Regional de Biblioteconomia
Parágrafo único. A Súmula de Atribuições do cargo de que trata este artigo vem 
especificada no Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Artigo 2º - As despesas com a execução desta lei correrão à conta das dotações próprias 
do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, em 28 de agosto de 2007
 
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal
ANEXO I
 SÚMULA DE ATRIBUIÇÕES:
BIBLIOTECÁRIO:
I – executar serviços de catalogação e classificação de acervo bibliográfico, utilizando 
regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar livros, colocando-os à 
disposição dos usuários;
II – organizar fichário, catálogos e índices para possibilitar o armazenamento, a 
localização rápida e eficiente de livros, de acordo com os assuntos;
III – planejar e executar a aquisição de material bibliográfico, consultando catálogos de 
editoras, efetuando levantamentos bibliográficos, selecionando as compras ou doação de 
livros para atualizar o acervo da biblioteca;
IV – atender o público que procura a biblioteca, indicando-lhe as fontes de informação, 
para facilitar as consultas e pesquisas; 
V – organizar o serviço de intercâmbio, estabelecendo contatos ou correspondências com 
associações, federações, órgãos, outras bibliotecas, centros de pesquisas e de 
documentação, para possibilitar a troca de informações; 
VI – orientar tecnicamente e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos servidores 
lotados na unidade referente a encadernação ou restauração de livros ou documentos, 
para assegurar a conservação do material bibliográfico;
VII – efetuar rigoroso controle sobre os empréstimos de livros e estabelecimento de 
períodos de entrega e de devolução;
VIII – divulgar o acervo organizando exposições e eventos culturais e distribuindo 
catálogos ou convites para visitas à biblioteca, a fim de despertar no público maior 
interesse pela leitura.
IX – Dar suporte aos projetos e programas de leituras desenvolvidos no município;
X – executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.