norma nº 3624/2005

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (15) 3244-3030 Fax (15) 3244-3151
Lei nº 3624 de 04 de outubro de 2005
Dispõe sobre a autorização para celebrar
convênio com a Fundação Instituto de
Terras do Estado de São Paulo “José Gomes
da Silva”.
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e é promulgada
a seguinte Lei
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar o convênio
com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”,
para a execução dos serviços relativos à Regularização Fundiária no Município.
Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 04 de outubro de 2005
Autor de Projeto de Lei: Prefeito Municipal
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP º
Fone (15) 3244-3030 Fax (15) 3244-3151
JORNAL DO MUNICÍPIO
DATA: 08.10.2005
EDIÇÃO 70
Gomes da Silva”.
JOSÉ TADEU DE RESENDE.
Prefeito do Município de
- Tosiomo
ester convênio coma Fundação
Terms do Estudo de São Pando “est Games
da Siva”, pasa excenção dos serviços
àRegruização Poneiária no Municíio.
Ast. 2.º - Bana lol entrará em vigor no AAA
a pulicação, esvogdas as disposições
contrário. . 04 de outu-
Profcirura Municipal de Piedade,
bro de 2005 í
. José Tadeu de Resende
geito Munteipal *
Astor do Projeto de Le: Prfuto Municip!
Autor do Projeto de Let Prefeto ME CTE.