norma nº 3829/2007

Lei nº 3829 de 11 de outubro de 2007
“Declara de Utilidade Pública a AVIPLEN 
– ASSOCIAÇÃO VIVER EM PLENITUDE”
José Tadeu de Resende, Prefeito do município de Piedade, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade 
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 1231 de 
26 de fevereiro de 1978, alterada pela Lei Municipal nº 2734 de 21 de fevereiro de 
1996, a AVIPLEN – ASSOCIAÇÃO VIVER EM PLENITUDE, entidade sem fins 
lucrativos, com sede à estrada municipal s/nº, Bairro Barreiros nesta Comarca de 
Piedade/SP, inscrita no CNPJ nº 08673317/0001-09.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário
Prefeitura Municipal de Piedade, em 11 de outubro de 2007
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Vereador Cristóvio Batista Domingues