norma nº 3831/2007

Lei nº 3831 de 16 de outubro de 2007 
“Dispõe sobre a instituição da Semana da Capoeira”
 JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade-SP, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal 
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º - Fica instituída na cidade de Piedade a Semana da Capoeira, que se realizará 
anualmente no período de 14 a 15 de agosto que passa a integrar o calendário de 
eventos oficiais do município;
Art.2º - Na Semana da Capoeira realizar-se-ão palestras, cursos, festivais e outros 
eventos incluindo o Campeonato Piedadense de Capoeira cuja final acontecerá no dia 
15 de agosto;
Parágrafo único: Entidades ou grupos de outras cidades poderão participar das 
competições a critério da organização dos eventos;
Art.3º - A programação da Semana da Capoeira será coordenada e organizada por 
uma comissão composta por representantes do Poder Executivo das áreas de cultura e 
de esportes, um representante da Federação Brasileira de Capoeira (FBC), um 
representante da Federação Desportiva e Cultural de Capoeira do Estado de São Paulo 
e outras entidades ou personalidades de destaque no meio da capoeira.
Parágrafo único: A comissão organizadora será constituída no prazo mínimo de 60 
(sessenta) dias, antes do evento.
Art.4º - Vetado;
Art.5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;
Art.6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 16 de outubro de 2007
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Vereador Antonio Carlos Adriano 
 com veto ao artigo 4º .