norma nº 3838/2007

Lei nº 3838 de 23 de novembro de 2007
“Declara de Utilidade Pública a AMBASB – Associação de Mães
de Bailarinos da Academia Sheilas´s Ballet”
José Tadeu de Resende, Prefeito do município de Piedade, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e 
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 1231 de 26 
de fevereiro de 1978, alterada pela Lei Municipal nº 2734 de 21 de fevereiro de 1996, a 
AMBASB ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE BAILARINOS DA ACADEMIA SHEILA`S
BALLET entidade sem fins lucrativos, com sede à rua Marechal Floriano Peixoto, 181, 
centro, nesta Comarca de Piedade/SP, inscrita no CNPJ nº 08.673.268/0001-4.
Art.2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, em 23 de novembro de 2007
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Vereador Nelson Prestes de Oliveira