norma nº 3845/2007

Lei nº 3845 de 21 de dezembro de 2007
“Institui o Dia Municipal dos Atletas Praticantes de Artes Marciais”
José Tadeu de Resende, Prefeito do município de Piedade, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade 
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.º 1º - Fica instituído o Dia Municipal dos Atletas Praticantes de Artes Marciais, 
a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de junho, que passa a constar do Calendário 
Oficial dos Eventos do Município.
Parágrafo único – As comemorações alusivas ao Dia Municipal dos Atletas Praticantes 
de Artes Marciais incluem palestras para os jovens e demais munícipes interessados 
com o objetivo de exaltar a importância da prática das artes marciais, as quais 
poderão ser realizadas em praças públicas e/ou diretamente nas escolas públicas 
municipais.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade, 21 de dezembro de 2007
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Vereador Marcelo Tavares do Rego