| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3963 / 2008 |
| Date | 2008-12-11 |
| Ementa | Dá denominação à via pública – PDD-241. |
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Lei nº 3963 de 11 de dezembro de 2008 “Dá denominação à via pública – PDD-241” A Câmara Municipal de Piedade decreta: Artigo 1º - A estrada municipal PDD-241, trecho que liga o Bairro dos Leites ao Bairro do Funil, passa a ter a seguinte denominação: “Estrada Municipal Aníbal Fusetti” Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade, 11 de Dezembro de 2008 José Tadeu de Resende Prefeito Municipal Autor do Projeto: Vereador Adilson Castanho