| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2011 |
| Date | 2011-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre aumento da cesta básica, conforme especifica. |
| native_id | 483 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
GAMARA MUNICIPAL DB PIEDADE Estado de São Paiilo ATO DAWIESA A MESA DA CÂMAF^ MUNICIPAL DE PIEDADE, Estado de São Paulo, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, còm fundamento Lei n" 4.122, de 21 de junho de 2010 e considerando que. através do Decreto n°5379. de 24 de agosto de 2011, o Poder Executivo majorou o valor do beneficio da cesta básica devida aos servidores públicos municipais para R$200,00(du2entos reais), RESOLVE; Art.1° - Fica majorado para R$ 200,00 (duzentos reais), a partir de 1" de setembro de 2011, o valor da cesta básica (auxilio-alimentação) devida aos servidores do Legislativo, Art.2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal, 1° de setembro de 2011. A MESA DA CÂMARA; / Adilson Castanho - Geraldo Pinto de CartíafQQ£i]hn •- 1° Nilza Maria dos Santos Go( <^Vice-Presidente Celso Antonio Vieira - 2° Secretário