| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3853 / 2007 |
| Date | 2007-12-26 |
| Ementa | Dá denominação a escola municipal. |
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Lei nº 3853 de 26 de dezembro de 2007 “Dá denominação à escola municipal” José Tadeu de Resende, Prefeito do município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art.1º - A escola municipal de ensino fundamental, localizada à rua Francisco Antonio Correa, s/nº Parque da Torre, passar a ter a seguinte denominação: “EMEF PROFª MARIA HELENA GUAZZELLI ROSA” Art.2º - As despesas com a execução desta lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade, em 26 de dezembro de 2007 José Tadeu de Resende Prefeito Municipal Autor do Projeto: Vereador Joaquim Francisco Leite