norma nº 3984/2009

Lei nº 3984 de 17 de março de 2009
“Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos aos
servidores públicos municipais”
Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito do Município de Piedade – SP , no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de 
Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica concedido reajuste de vencimentos, salários, proventos de 
aposentadoria e pensões dos servidores municipais, no percentual de 7% (sete por 
cento), sobre os valores vigentes no mês de dezembro de 2008.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão à conta 
de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir 
de 1º de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, em 17 de março de 2009 
Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal 
Autor do Projeto: Prefeito Municipal