| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3997 / 2009 |
| Date | 2009-05-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. |
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Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 3.997, de 28 de maio de 2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito do Município de Piedade, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo bem como assinar os respectivos termos aditivos posteriores, visando ao recebimento de recursos financeiros para construção de uma quadra poliesportiva no Estádio Municipal Lino de Mattos. Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 28 de maio de 2009. Geremias Ribeiro Pinto Prefeito Municipal Autoria do projeto: Prefeito Municipal SAPL - Câmara Municipal de Piedade https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/1302/text?print 1 of 1 21/05/2026, 10:16