norma nº 3649/2005

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fons (15) 3244-3030 Fax (15) 3244-3151
Lei nº 3649 de 11 de Novembro de 2005
“Dispõe sobre autorização para celebrar
convênio com a “Oficina Cultura Grande
Otelo de Sorocaba”, vinculada à Secretaria
de Estado da Cultura, do Governo do Estado
de São Paulo”, conforme especifica.
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e é promulgada
a seguinte Lei:
Art. 1.º — Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio
com a “Oficina Cultura Grande Otelo de Sorocaba”, vinculada à Secretaria de
Estado da Cultura, do Governo do Estado de São Paulo, visando incrementar ações
culturais no Município, em especial a realização de oficinas nas áreas de teatro,
fotografia, dança, literatura, artes plásticas e outras.
Art. 2.º — Os encargos com passagens e alimentação a serem oferecidas
aos monitores desses cursos, correrêo por conta de verbas próprias constantes do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art, 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 11 de Novembro de 2005
Autor do Projeto: Prefeito Municipal
com emenda ao artigo 2º da Mesa da Câmara Municipal
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
Pee
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal “ Messias Rolim da Silva”
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18.170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade - SP
Fone (15) 3244-3030 Fax (15) 3244-3151
JORNAL: DO MUNICIPIO DE PIEDADE
DATA: 25 de NOVEMBRO de 2005
EDIÇÃO Nº 74
: Lei nº 3649 de 14 de No-
vembro de 2005
“Diúpõe sobre autorização para cele-
ibrar convênio com a “Oficina Cultura
“Grande Otelo dê Sorocaba”; vincula.
'da à Sesretaria.de Estado de Cultura,
'ão 'Goveini do Estado de São Paum
e 16º, confoeme especifica:
' JOSÉ TADEU DE RESEN.,
DE, Prefeito do Município de Piedade,
Estado de São Paulo, no. uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Cârmari Municipal
aprovou é é protnnlgada a seguinte Lei: ,
Ati 1º - Fiéa o Executivo: Municipal
autorizado a celebrar convênio com 2
“Ofictha Cultura Grande Otelo de Só- -
rocaba”, vinculada à Secretaria de Esta-
do,da Cultura, do Governo do Estado
Art. 22º = Os «aitirgos com passagens €
alimentação à serem oferecidas aoê
monitores desses cuisos, comerão por
ias constantes do
plementadas. se
: órçamento vigent
* necessário.
Art, 3º - Esta Jei entratá em vigor na
data de sua pio. revogadas as
disposições € contrário.
) Prefeitura Municipal de Piedade, 11
de Novembro de 2005
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autor do Projeto; Prefeito Municipal
com emenda ão artigo 2º da Mesa da
Câmara Municipal -