norma nº 4003/2009

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.003, de 17 de junho de 2009
Institui a Semana de Limpeza do Rio Pirapora e dá outras providências.
Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal
de Piedade decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no município de Piedade, a Semana de Limpeza do Rio Pirapora, a ser comemorada no dia 6 de
julho de cada ano, com a finalidade de conscientizar a população sobre a necessidade de se preservar os recursos
hídricos naturais e promover a defesa do meio ambiente.
Art. 2º A Semana de Limpeza do Rio Pirapora será constituída de:
I –  promoção do evento junto aos estabelecimentos escolares sediados no município;
II –  mutirão a ser desenvolvido com a participação das escolas, associações ambientais e a população em geral;
III –  exposição de painéis afixados em locais públicos sobre a história, a posição geográfica e a importância estratégica
do Rio Pirapora, bem como dos objetos dele retirados;
IV –  replantio de espécies naturais nas margens do Rio Pirapora.
Art. 3º A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua
publicação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário e as despesas
decorrentes de sua execução correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementa da se necessário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 17 de junho de 2009.
Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: vereador Adilsom Castanho
SAPL - Câmara Municipal de Piedade https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/1294/text?print
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