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norma nº 2/2013

Tipo Ato
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-02-08
EmentaFica majorado para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), a partir de 1º de fevereiro de 2013, o valor da cesta básica (auxílio-alimentação) devida aos servidores do Legislativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
ATO DA MESA N°:>2-/2Q13
AMESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE, Estado de São Paulo, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, com fundamento do artigo 4°. da Lei Municipal
3.756, de 13 de dezembro de 2006 e considerando que, através do Decreto n° 5732 de
1° de fevereiro de 2013, oPoder Executivo majorou ovalor do benefício da cesta básica
devida aos servidores públicos municipais para R$ 320,00 (trezentos evinte reais).
RESOLVE:
Arí.r -Fica majorado para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) a partir de r de fevereiro
de 2013, o valor da cesta básica (auxílio-alimentação) devida aos servidores do
Legislativo.
Art.2''•Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 8 de fevereiro de 2013.
A MESA DA CÂMARA:
NllzaMfma^^jSantos GodinHo
Preside
Oliveira
Nelson Prestes de Oliveira
Vice-Presidente
Alexandre^^Suro F^ire (^omes
2° Seerétáriol''^^^

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