norma nº 4072/2010

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.072, de 11 de fevereiro de 2010
Concede subvenção social ao Clube de Mães do Bairro dos Cotianos.
Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a transferir subvenção social ao Clube de Mães do Bairro dos
Cotianos, localizado à rua Capitão Moraes, n.º1369, Bairro dos Cotianos, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o
n.º57.052.664/0001-11, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2º O recurso será utilizado para o pagamento de água e esgoto, energia elétrica, materiais de limpeza, escritório
e outros diversos que se fizerem necessários à manutenção da entidade.
Parágrafo único. Em contrapartida à subvenção prevista nesta lei, a entidade se obriga a atender pessoas em situação de
risco, conforme determinação da administração ou outro órgão de tutela de direito como o Ministério Público.
Art. 3º O Clube de Mães do Bairro dos Cotianos deverá prestar contas da subvenção recebida, na forma do artigo 18
da Lei nº 4058 de 15/12/2009 (LDO).
Parágrafo único. O executivo regulamentará a supervisão da prestação de contas prevista no caput e do cumprimento do
disposto no parágrafo único do artigo anterior.
Art. 4º Para conceder a subvenção de que trata o artigo 1º da presente lei, será utilizada a seguinte dotação
orçamentária:
2 - Executivo
2.10.3 – Fundo Municipal de Assistência Social
335043.00 082440053.2.058 Subvenção Social
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 11 de fevereiro de 2010.
Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal
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