norma nº 4024/2009

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.024, de 04 de setembro de 2009
Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do município
de Piedade.
Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do Município de Piedade, com as seguintes
datas. 1 – dia 11 de janeiro – Dia do Controle Mundial da Poluição por Agrotóxico;
2 – dia 22 de março – Dia Mundial da Água;
3 – dia 22 de abril – Dia do Planeta Terra;
4 – dia 5 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia;
5 – dia 5 de junho – Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental no Município de Piedade;
6 – do dia 3 a 8 de junho - Semana Mundial do Meio Ambiente;
7 – dia 6 de julho – Semana de Limpeza do Rio Pirapora;
8 – dia 17 de julho – Dia do Protetor da Floresta;
9 – dia 14 de agosto - Dia do Combate a Poluição;
10 – dia 21 de setembro - Dia Mundial da Árvore;
11 – dia 22 de setembro - Dia da Defesa da Fauna;
12 – dia 23 de novembro – Dia do Rio.
Art. 2º Nas datas comemorativas estabelecidas na presente lei, o Município deverá realizar atividades tais como
projetos educativos especiais nas unidades escolares, campanhas educativas junto à comunidade em geral, atividades
de incentivo à participação popular nas demandas ambientais, como os mutirões de limpeza, realização de
propagandas nos meios de imprensa para conscientização da população quanto à temática ambiental.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 4 de setembro de 2009.
Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal
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