norma nº 4026/2009

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.026, de 04 de setembro de 2009
Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica.
Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial adicional, no valor de R$ 57.184,54
(cinquenta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), destinado à contratação
emergencial direta de empresa especializada para prestação de serviços de atendimentos médico-hospitalares para
cobertura de lacunas nos plantões desenvolvidos no Ambulatório Médico Municipal.
Art. 2º Para atender o artigo 1º, será aberto um crédito especial com a seguinte classificação:
2 – Executivo
2.6 – Fundo Municipal de Saúde
2.6.2 – Assistência Médica
1030100202.010 31903400 outras despesas de pessoal . . . . . R$ 57.184,54
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 57.184,54
Art. 3º Para atender a despesa prevista com a abertura do presente crédito especial, será utilizado superávit financeiro
do exercício anterior.
Art. 4º As despesas com execução desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 4 de setembro de 2009.
Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal
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