norma nº 4090/2010

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.090, de 19 de março de 2010
Declara de utilidade pública a Associação Humanitária Apoio 79.
Geremias Ribeiro Pinto de Piedade, estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 1231, de 26 de fevereiro de 1978, alterada
pela Lei Municipal nº 2734, de 21 de fevereiro de 1998, a entidade denominada “Associação de Ajuda Humanitária”,
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 08.332.670/0001-17, que tem por finalidade prestar socorro em acidentes
automobilísticos e em agravos clínicos.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 19 de março de 2010.
Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: vereador Décio Alves Vieira
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