norma nº 4161/2011

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.161, de 26 de janeiro de 2011
Suplementa dotação do orçamento vigente, para o fim que especifica.
Godofredo Werner, Prefeito em exercício do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a suplementar dotação orçamentária, no valor de R$
42.521,74 (quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), na seguinte classificação
orçamentária:
02 – Executivo
02.06.01 – Diretoria
206-10.301.0028.2010-335043.00 Subvenção Social . . . . . . . . . . . . R$ 42.521,74
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$42.521,74
Art. 2º Para atender as despesas com a suplementação, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02. Executivo
02.10.03 - Fundo Municipal de Assistência Social
425 -08.244.0053.2.058-335043.00 Subvenção Social . . . . . . . . . . . . . .R$42.521,74
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$42.521,74
Art. 3º As despesas com execução desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 26 de janeiro de 2011.
Godofredo Werner
Prefeito Municipal em exercício
Autoria do projeto: Prefeito Municipal em exercício
SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/1046/text?print
1 of 1 07/04/2025, 11:10