norma nº 4103/2010

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.103, de 23 de abril de 2010
Altera o(a) Lei nº 4.086, de 26 de fevereiro de 2010
Altera o anexo I da lei nº 4086, de 26 de fevereiro de 2010.
Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito Municipal de Piedade – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O cargo de Secretário Administrativo passa a constituir a classe J do anexo I da Lei 4.086, de 26 de fevereiro de
2010, conforme quadro abaixo:
Classe Denominação Quantidade Forma de
Provimento
Jornada
Semanal Vencimentos Requisitos
J
Secretário
Administrativo 1 Em comissão 40 horas R$ 3.703,48 Nível
universitário
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º de março de 2010, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 23 de abril de 2010.
Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: 1ª Mesa Diretora da 15ª Legislatura
SAPL - Câmara Municipal de Piedade https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/1210/text?print
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