norma nº 4177/2011

13/09/2021 10:48 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.177, de 25 de abril de 2011
Vigência a partir de 14 de Fevereiro de 2017.
Dada por Lei nº 4.488, de 14 de fevereiro de 2017
Ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio
Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e
Médio Tietê – CISAB SMT.
(Revogado) Revogado pelo Art. 1º - Lei nº 4.488, de 14 de fevereiro de 2017.
Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito do Município de Piedade-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
(Revogado) Revogado pelo Art. 1º - Lei nº 4.488, de 14 de fevereiro de 2017.
Art. 1º (Revogado) Revogado pelo Art. 1º - Lei nº 4.488, de 14 de fevereiro de 2017.
Art. 1º Nos termos do disposto no art. 5º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, fica ratificado o protocolo de
intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio
Tiete – CISAB SMT celebrado na cidade de Sorocaba, estado de São Paulo, aos 15 de setembro de 2010, passando a
surtir todos os seus efeitos previstos em lei, fazendo-se reserva, nos precisos termos do § 2º do art. 5º da norma
citada, quanto aos seguintes dispositivos constantes do referido protocolo:
Art. 1º (Revogado) Revogado pelo Art. 1º - Lei nº 4.488, de 14 de fevereiro de 2017.
I – cláusula sexta; alíneas "d" e "g" do inciso II; inciso IV; inciso V; parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º do inciso VII;
I – (Revogado) Revogado pelo Art. 1º - Lei nº 4.488, de 14 de fevereiro de 2017.
II – cláusula quadragésima quarta;
II – (Revogado) Revogado pelo Art. 1º - Lei nº 4.488, de 14 de fevereiro de 2017.
III – cláusula III das disposições transitórias.
III – (Revogado) Revogado pelo Art. 1º - Lei nº 4.488, de 14 de fevereiro de 2017.
Parágrafo único. Com o número de ratificações previsto no Protocolo de Intenções, fica este convertido em Contrato de
Consórcio Público, bem como fica constituída a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do
Rio Sorocaba e Médio Tietê – CISAB – SMT.
Parágrafo único. (Revogado) Revogado pelo Art. 1º - Lei nº 4.488, de 14 de fevereiro de 2017.
Art. 2º (Revogado) Revogado pelo Art. 1º - Lei nº 4.488, de 14 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º (Revogado) Revogado pelo Art. 1º - Lei nº 4.488, de 14 de fevereiro de 2017.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 25 de abril de 2011.
Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal com emenda do vereador Norton Yoshio Nakayama
(Revogado) Revogado pelo Art. 1º - Lei nº 4.488, de 14 de fevereiro de 2017.
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