norma nº 4112/2010

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.112, de 21 de junho de 2010
Institui a Semana da Agricultura Ecológica, no âmbito do município de
Piedade.
Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito Municipal de Piedade – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Piedade a “Semana da Agricultura Ecológica”.
Art. 2º A comemoração dar-se-á, anualmente, na terceira semana do mês setembro.
Art. 3º Na referida semana, o Poder Executivo poderá realizar palestras, debates, cursos e seminários, envolvendo
agricultores com a finalidade de que todos tenham uma definição do que é “Agricultura Ecológica”.
Art. 4º Durante a semana de que trata esta lei, o Poder Executivo Municipal terá a faculdade de empreender medidas
ou eventos artísticos, culturais com caráter ambiental, visando estimular e refletir da necessidade da agricultura
ecológica.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a estabelecer parcerias com iniciativas governamentais e não
governamentais, afim de fortalecer a legalidade e celeridade das ações objetivas por esta lei.
Art. 6º O Poder Executivo fica autorizado ainda a expedir as instruções necessárias à fiel execução da presente lei.
Art. 7º As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 21 de junho de 2010.
Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: vereador Valdir Bueno
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