| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-02-14 |
| Ementa | Fica majorado para R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), o valor da cesta básica (auxílio-alimentação), devida aos servidores do Poder Legislativo. |
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GAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE ATO N° 02/2014 AMESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE, Estado de São Paulo, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, com fundamento Lei n® 4.122 de 21 de junho de 2010, considerando que, através do Decreto n° 5975, de 23 de janeiro de 2014, o Poder Executivo majorou o valor do benefício de cesta básica devida aos servidores públicos municipais para R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais)). RESOLVE Art. 1" - Ficamajorado para R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), o valor da cesta básica (auxílio-alimentação), devida aos servidores do Poder Legislativo. Art. 2° - Este Ato entra emvigor na data de suas publicação, com eficácia a partir de 1° dejaneiro de 2014. revogadas as disposições em contrário. Sala da Presidência em 14 de fevereiro de 2014. MESA DA GAMARA Nilza M Presidente antos God Olivei iho Nelson Prestes de Oliveira Vice-Presidente AlexarmreM M 2° SeCretáno re Gomes