norma nº 4202/2011

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.202, de 23 de setembro de 2011
Altera o(a) Lei nº 4.175, de 06 de abril de 2011
Dá nova descrição de área pública constante do artigo 1º da lei
municipal nº 4175, de 6 de abril de 2011, conforme especifica.
Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito do Município de Piedade-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A descrição da área denominada "B2", de propriedade do Município de Piedade, cujas características e
confrontações estão descritas no artigo 1º da lei municipal 4.175, de 6 de abril de 2011, passa a ter a seguinte
redação:
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a proceder a permuta da área denominada "B2" , com 55,57
metros quadrados, desdobrado da área "B" matriculada sob nº 19.995 do Cartório do Registro de Imóveis
local, situado com frente para a Rua Alemanha, nesta cidade, de propriedade do Município de Piedade, com
a área denominada "M2", de 55,46 metros quadrados, localizada com frente para a rua João Escanhoela
Martins (lado par), esquina com Rua Alemanha, nesta cidade, objeto da matrícula nº 20.712, do Cartório do
Registro de Imóveis local, de propriedade de Francisco Gilberto Gomes de Andrade, apresentando as
seguintes características e confrontações:
ÁREA "B2" – Propriedade do Município de Piedade
"Principia em um marco primordial ponto 03, localizado na intersecção dos alinhamentos de divisa de
Francisco Gilberto Gomes de Andrade com a Rua Alemanha, distante 22,22 metros da esquina formada pelas
ruas Alemanha e João Escanhoela Martins; do ponto 03, segue em reta, sentido horário, na distância de
15,00 metros e o azimute de 244°33’04”, confrontando com Francisco Gilberto Gomes de Andrade, até
encontrar o marco “04”; deste ponto deflete a direita e segue em reta na distância de 12,10 metros e azimute
26°46’55”, confrontando com Área “B1”, de propriedade da Prefeitura Municipal de Piedade, até encontrar
um ponto, ora denominado “07D”; deste ponto, deflete a direita e segue em reta na distância de 9,19 metros
e azimute 118°16’55”, confrontando com Rua Alemanha, até encontrar o marco 03; ponto inicial da descrição
deste perímetro."
ÁREA "M2" – Propriedade de Francisco Gilberto Gomes de Andrade
"Principia em um marco, junto à esquina formada pelas Ruas João Escanhoela Martins e Alemanha, segue
margeando a Rua João Escanhoela Martins, sentido centro-bairro, numa distância de 4,49 metros, até um
ponto, à margem da mesma; deflete à direita em curva, com raio externo de 2,00 metros e desenvolvimento
2,83 metros, confrontando com a área M1, segue em reta na distância de 19,39 metros, confrontando ainda
com a área M1, até encontrar um ponto, deflete à direita fazendo ângulo agudo, na distância de 3,60 metros,
confrontando com Prefeitura Municipal de Piedade, até outro marco à beira da rua Alemanha; faz ângulo
obtuso e segue à direita, margeando a referida rua Alemanha, numa extensão de 18,40 metros, até encontrar
o marco onde principiou". Cadastrado na Prefeitura Municipal de Piedade- SP. sob nº 06.0003.2570.00.00.00.
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Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 23 de setembro de 2011.
Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal
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