norma nº 4208/2011

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.208, de 04 de novembro de 2011
Cria nova escola municipal de ensino infantil e fundamental, anos
iniciais, no bairro Jurupará.
Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito Municipal de Piedade, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada uma escola municipal, de ensino infantil e de ensino fundamental, anos iniciais, no Bairro Jurupará,
localizada na Estrada Velha Piedade-Sorocaba, sem número, neste município.
Art. 2º Fica autorizado o funcionamento da escola municipal criada no artigo anterior assim que forem formalizados
os registros correspondentes na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Art. 3º A unidade de ensino criada nesta lei integra o Sistema Municipal de Ensino deste Município, que adotará as
providências necessárias ao seu funcionamento.
Parágrafo único. A nova unidade de ensino terá a seguinte denominação: E.M.E.I.E.F. “Professora Maria Aparecida Vieira
de Campos”.
Art. 4º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 4 de novembro de 2011.
Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal
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