norma nº 4142/2010

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.142, de 15 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a Semana de Doação de Livros no município de Piedade e
dá outras providências.
Geremias Ribeiro Pinto de Piedade, estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada a Semana de Doação de Livros no município de 29 de outubro.
Art. 2º A organização do evento e o recebimento dos livros caberão à Diretoria de Educação e ao Departamento de
Cultura, os quais poderão solicitar a cooperação de instituições da sociedade civil para atender a esses objetivos.
Art. 3º Será dada ampla divulgação à Semana de Doação de Livros, através dos diversos meios de comunicação, afim
de garantir ampla participação dos munícipes no evento.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua
publicação.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 15 de dezembro de 2010.
Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho
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