norma nº 20/2019

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 20/2019
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade no dia 28/10/2019”.
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, no uso de suas atribuições legais e regimentais, artigos 18 e 19 do RI, 
e inciso II, art. 24, da LOM, RESOLVE:
Art. 1º – Fica determinado ponto facultativo do expediente na Câmara Municipal 
no próximo dia 28/10/2019.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piedade, em 7 de outubro de 2019.
Registre-se, publique-se, 
Daniel Dias e Moraes
Presidente.