norma nº 4615/2020

01/07/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/218/text?print 1/1
Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.615, de 12 de fevereiro de 2020
Vigência a partir de 7 de Outubro de 2020.
Dada por Lei nº 4.646, de 07 de outubro de 2020
Dá denominação à Estrada Municipal PDD-223, no Bairro Limal.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A Estrada Municipal PDD-223, que liga o Bairro do Limal ao Bairro da Fazendinha, com início no km 9600 da
Estrada Municipal Carolina Paes Granjeiro até a ligação com a antiga Estrada Velha de Sorocaba, passa a ter a seguinte
denominação:
“Estrada Municipal Lourival Canales Lur”
Art. 1º A Estrada Municipal PDD-223, que liga o Bairro do Limal ao Bairro da Fazendinha, com início no km 9600 da
Estrada Municipal Carolina Paes Granjeiro até a ligação com a antiga Estrada Velha de Sorocaba, passa a ter a seguinte
denominação:
“Estrada Municipal Lourival Canales Bür”.
Alteração feita pelo Art. 1º - Lei nº 4.646, de 07 de outubro de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 12 de fevereiro de 2020.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Vereador Alex Pinheiro da Silva