norma nº 36/2020

Câmara Municipal de Piedade
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Decreto legislativo nº 36/2020
Autora: Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB)
“Concede o título de cidadão piedadense ao Dr. Mauricio Grohmann Garber.”
A Câmara Municipal de Piedade decreta:
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele 
promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título de 
cidadão piedadense ao Dr. Mauricio Grohmann Garber, pelos relevantes serviços 
prestados ao município.
Parágrafo único. O título a que se refere o presente artigo deverá ser entregue 
em sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 2° As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta 
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade, 23 de março de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente
Registrado e publicado na data supra
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo