norma nº 4/2020

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO nº _4/2020
“Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público na Câmara Municipal de Piedade”.
Considerando que a administração pública Federal, Estadual e Municipal vem tomando 
medidas preventivas no sentido de evitar a proliferação do vírus Covid-19, mais conhecido 
como coronavírus;
Considerando que por meio do Decreto nº 7.704 de 16/03/2020, o Prefeito Municipal 
adotou medidas emergenciais de prevenção ao Covid-19.
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso
das atribuições legais e regimentais, artigos 18 e 19 do RI, e inciso II do art. 24 da LOM, 
RESOLVE:
Art. 1º – Fica suspenso o atendimento ao público na Câmara Municipal de Piedade no período 
de 18/03 à 30/04/2020.
Parágrafo único. Caso os governos Federal, Estadual e Municipal determinem a 
suspensão das medidas preventivas, automaticamente revoga-se o presente ato.
Art. 2º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Piedade, 18 de março de 2020.
Registre-se, publique-se, 
Daniel Dias de Moraes
Presidente.
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