norma nº 18/2020

Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 18/2020
“Dispõe sobre a realização das sessões ordinárias durante o período de 
distanciamento social.”
Considerando as orientações dos órgãos sanitários e com o objetivo de 
prevenir o contágio das pessoas pelo COVID-19; 
Considerando que foram expedidos pelo Governo do Estado e pelo Prefeito 
Municipal decretos no sentido de evitar aglomerações;
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na alínea “a”, inciso 
II do art. 18 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Enquanto perdurar as orientações sanitárias de distanciamento social, 
a Câmara Municipal realizará suas sessões ordinárias quinzenalmente, sempre às 
segundas-feiras, às 17 horas.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade, em 23 de junho de 2020.
Registre-se, publique-se.
Daniel Dias de Moraes
Presidente.