norma nº 23/2020

 Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 / Fax: (15) 3244-2933
Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATO Nº 23/2020
“Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais diárias dos servidores da Câmara Municipal de
Piedade.”
Considerando que por orientações dos órgãos sanitários e com o objetivo de prevenir o
contágio das pessoas pelo COVID-19;
Considerando que foram expedidos pelo Governo do Estado e pelo Prefeito Municipal
decretos que flexibilizam as medidas preventivas de contágio e determinam a retomada gradual
das atividades;
Considerando que o início das atividades no novo prédio sede da Câmara Municipal,
proporciona que os servidores retornem as atividades em regime presencial, pois as novas
instalações são mais amplas e arejadas o que diminui consideravelmente o risco de contágio
pela Covid-19;
Considerando o necessário apoio administrativo para as atividades parlamentares desta
Câmara Municipal de Piedade;
A MESA DA CÂMARA, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º Fica definido o retorno das atividades presenciais dos servidores desta Câmara
Municipal de Piedade, que não apresentem nenhuma das enfermidades descritas no art. 2º do
ato nº 5, de 23 de março de 2020.
Parágrafo único. Os servidores do grupo de risco, podem vir a ser convocados, por escrito, seja
por e-mail, wattsapp, carta de ofício em razão da necessidade do serviço público.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o art. 3° do Ato n°
5/2020.
Câmara Municipal de Piedade, em 14 de setembro de 2020.
Daniel Dias de Moraes Jorge de Souza Biscaia Junior
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Presidente 1º Secretário
Nelson Prestes de Oliveira Wagner Takeshi Yoshizako
Vice-Presidente 2º Secretário