norma nº 24/2020

 Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 / Fax: (15) 3244-2933
Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATO Nº 24/2020
“Dispõe sobre o retorno das sessões legislativas semanais da Câmara Municipal de
Piedade.”
Considerando que por orientações dos órgãos sanitários e com o objetivo de prevenir o
contágio das pessoas pelo COVID-19;
Considerando que foram expedidos pelo Governo do Estado e pelo Prefeito Municipal
decretos no sentido de evitar aglomerações;
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso das
atribuições legais e com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 17 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica definido o retorno das sessões ordinárias semanais da Câmara Municipal de
Piedade a partir da data da publicação deste ato.
Art. 2º Em razão da necessidade de evitar aglomerações, fica determinado que as sessões
ordinárias serão realizadas, enquanto perdurar as determinações sanitárias de distanciamento
social, em horário especial, com início às 17h00 h.
Art. 3º O acesso do público ao plenário fica restrito aos percentuais e determinações contidas
nos decretos municipais. 
Art. 4º O Poder Legislativo dará publicidade às sessões ordinárias através de seu site, que
reproduzirá documentos, áudios e, se possível, vídeos, garantindo maior transparência nas
deliberações legislativas.
Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o ato n° 10/2020,
 Câmara Municipal de Piedade
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13/2020 e 18/2020.
Câmara Municipal de Piedade, em 29 de setembro de 2020.
Registre-se, publique-se, 
Daniel Dias de Moraes
Presidente