norma nº 4649/2020

30/06/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.649, de 20 de outubro de 2020
Dá a denominação de Estrada Municipal Francisco Salles da Luz à
estrada PDD-060 no Bairro dos Luzes.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A estrada municipal PDD-060, que liga a Rodovia José de Carvalho ao Bairro dos Luzes, passa a ter a seguinte
denominação:
“Estrada Municipal Francisco Salles da Luz”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 20 de outubro de 2020.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Vereador José Anésio Xavier Lemes