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norma nº 28/2020

Tipo Ato
Número / Ano 28 / 2020
Date 2020-10-28
EmentaConcede licença para tratamento de saúde ao servidor Fabiano Regis Maimone.
native_id5302

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 Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATO Nº 28/2020
“Concede licença para tratamento de saúde ao servidor Fabiano Regis Maimone.”
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no cumprimento 
de suas atribuições legais previstas na alínea a, inciso III, do art. 17, da Resolução nº 15/2020, 
que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade, concede licença para tratar 
da saúde, nos termos do artigo 78 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Piedade (Lei 
nº 3112, de 15 de dezembro de 1999), ao servidor FABIANO REGIS MAIMONE, Técnico 
Legislativo, portador do RG nº 47439203-x SSP/SP e do CPF 378.005.068-43 nº, por 12 
(doze) dias a contar da data de 21 de outubro de 2020.
Câmara Municipal de Piedade, 28 de outubro de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente

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