norma nº 4659/2020

29/06/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/291/text?print 1/1
Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.659, de 04 de dezembro de 2020
Dá a denominação de Estrada Municipal Anezia Castanho Espim a via
do Bairro dos Ortizes.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A estrada municipal, com início na estrada vicinal Francisco Ortiz de Moraes, até a bifurcação junto à PDD-322,
no Bairro dos Ortizes, passa a ter a seguinte denominação:
“Estrada Municipal Anezia Castanho Espim”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 3 de dezembro de 2020.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: vereadora Marly Aparecida Godinho