norma nº 4662/2020

28/06/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.662, de 09 de dezembro de 2020
Da denominação a praça localizada na Avenida Raymundo Nonato
Leite.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A praça localizada na Avenida Raymundo Nonato Leite, na marginal esquerda do Rio Pirapora, centro, passa a
ter a seguinte denominação:
“Praça Carlos Paes”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 9 de dezembro de 2020.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal