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norma nº 4670/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4670 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaDá a denominação de Estrada Municipal Euclides Paulo Godinho às PDDs 313 e 322, que ligam o Bairro Piratuba ao Bairro dos Ortizes.
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25/06/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/299/text?print 1/1
Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.670, de 15 de dezembro de 2020
Dá a denominação de Estrada Municipal Euclides Paulo Godinho às
PDDs 313 e 322, que ligam o Bairro Piratuba ao Bairro dos Ortizes.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º As estradas municipais PDD-313 e PDD-322, que ligam o Bairro Piratuba ao Bairro dos Ortizes, passam a ter a
seguinte denominação:
                                                        “Estrada Municipal Euclides Paulo Godinho”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 15 de dezembro de 2020.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: vereadora Marly Aparecida Godinho

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