norma nº 35/2020

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 35/2020
“Concede licença para tratamento de saúde ao servidor Gustavo Machado de Moraes.”
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no cumprimento 
de suas atribuições legais previstas na alínea a, inciso III, do art. 17, da Resolução nº 15/2020, 
que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade, concede licença para tratar 
da saúde, nos termos do artigo 78 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Piedade (Lei 
nº 3112, de 15 de dezembro de 1999), ao servidor GUSTAVO MACHADO DE MORAES -
Ajudante Geral Legislativo, portador do RG nº 44 423 507 3 SSP/SP e do CPF nº 427 528 918 
81, por (5) dias a contar da data de 13 de dezembro de 2020. 
Câmara Municipal de Piedade, 16 de dezembro de 2020.
Daniel Dias de Moraes
Presidente