norma nº 5/2021

Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 5/2021
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade nos dias 16 e 17/2/2021.”
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, artigos 17 e 18 do Regimento Interno, e 
inciso II, art. 24, da Lei Orgânica, RESOLVE:
Art. 1º – Fica determinado ponto facultativo do expediente na Câmara 
Municipal nos próximos dias 16 e 17/2/2021.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piedade, 15 de fevereiro de 2021.
Registre-se, publique-se,
Adilsom Castanho
Presidente