norma nº 8/2021

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 8/2021
“Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Piedade no período 
de 1 a 6 de abril de 2021, devido à COVID-19.”
Considerando o Decreto municipal nº 8104/2021, que adota medidas restritivas
no período de 1 a 6/04/2021;
Considerando que o Decreto suspende o atendimento ao público presencial nos 
órgãos públicos municipais;
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso das 
atribuições legais e com fundamento na alínea “l”, inciso I do art. 17 do Regimento 
Interno, RESOLVE: 
Art. 1º Ficam suspensas todas as atividades legislativas no período de 1 a 6 de 
abril de 2021.
Parágrafo único. Ficam mantidos os serviços de vigilância no local.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piedade, 31 de março de 2021.
Registre-se, publique-se,
Adilsom Castanho
Presidente.